TRT5ImprocedenteJulgamento: 23/08/2023

Agravo de Petição nº 00105564420155050431

Processo nº 0010556-44.2015.5.05.0431

Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira

FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Abono Pecuniário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

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43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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