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TRT5ImprocedenteJulgamento: 02/02/2023

Agravo de Petição nº 00015102420185050561

Processo nº 0001510-24.2018.5.05.0561

Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Extinção da Execução
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTSeguro DesempregoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAdicional de InsalubridadeDiferenças por Desvio de FunçãoExtinção da Execução
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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