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TRT24ProcedenteJulgamento: 31/03/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00243505020245240056

Processo nº 0024350-50.2024.5.24.0056

Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima

Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral
Acúmulo de FunçãoAdicional de InsalubridadeDiferenças por Desvio de FunçãoIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 55.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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