TRT16Desfecho não classificávelJulgamento: 24/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00161247020255160015

Processo nº 0016124-70.2025.5.16.0015

Relator(a): ILKA ESDRA SILVA ARAUJO

2ª Turma

EMENTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL. NATUREZA JURÍDICA DE TERCEIRIZAÇÃO CONFIGURADA. A denominação conferida ao instrumento contratual ("Parceria Comercial") não prevalece sobre a realidade da prestação laboral. Verificado que a reclamante atuava na venda e atendimento de produtos/serviços exclusivos da segunda reclamada, integrando sua cadeia produtiva e gerando proveito econômico direto à tomadora, configura-se a terceirização de serviços. Aplicação da Súmula nº 331, IV, do C. TST e do art. 5º-A, § 5º, da Lei nº 6.019/74. Recurso conhecido e provido.

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