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TRT15ProcedenteJulgamento: 11/05/2026

Agravo de Petição nº 00111716420225150090

Processo nº 0011171-64.2022.5.15.0090

Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC

FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços
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43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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