Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003775720265130006
Processo nº 0000377-57.2026.5.13.0006
Relator(a): WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. ART. 480 DO CPC. A realização de nova perícia médica é faculdade instrutória do juiz, cabível apenas quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. Mostrando-se o laudo oficial apto a fundamentar o convencimento do julgador, não há falar em cerceamento de defesa. RESCISÃO INDIRETA. NÃO COMPROVAÇÃO DE FALTA GRAVE PATRONAL. ART. 483 DA CLT. ASSÉDIO MORAL. RISPIDEZ DE SUPERIOR HIERÁRQUICO. PODER DIRETIVO. Não demonstrada a ocorrência de agressão física, rigor excessivo ou perseguição individualizada, mantém-se a improcedência do pedido de rescisão indireta e das verbas rescisórias correlatas. A cobrança impessoal de metas e a eventual rispidez no trato por superior hierárquico, sem ofensas verbais ou humilhação pública, não caracterizam assédio moral nem ensejam reparação imaterial. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA NÃO CONFIGURADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA INDEVIDA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. Atestada pela perícia médica a ausência de nexo causal ou concausal entre o transtorno psíquico preexistente e o trabalho, não se reconhece a doença ocupacional nem o direito à estabilidade acidentária. 5. DIREITO DE IMAGEM. FOTOGRAFIA EM GRUPO DE WHATSAPP DA EQUIPE. USO MOTIVACIONAL RESTRITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. O compartilhamento voluntário de fotografia em grupo fechado de trabalho para celebração de resultado profissional, sem teor vexatório ou finalidade comercial, não viola os direitos da personalidade. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento.
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