TRT13Desfecho não classificávelJulgamento: 22/09/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003879820265130007

Processo nº 0000387-98.2026.5.13.0007

Relator(a): WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

2ª Turma

RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. VÍNCULO DOMÉSTICO. INEXISTENTE. O vínculo de emprego doméstico constitui modalidade de relação de trabalho configurada quando presentes os pressupostos do art. 1º da Lei Complementar n.º 150/2015: pessoalidade, onerosidade, subordinação jurídica e continuidade, mediante labor prestado por mais de dois dias na semana, no âmbito residencial da família. Não sendo demonstrada nos autos a existência dos referidos requisitos, não há que se falar em reconhecimento do liame empregatício. Recurso ordinário a que se dá provimento.

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