Homologação da Transação Extrajudicial nº 00003584120235130011

Processo nº 0024265-26.2024.5.24.0101

Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho

Relação de Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · CTPS · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Assistência Judiciária G

Processo nº 0020789-33.2023.5.04.0404

Gabinete Janney Camargo Bina

Férias / Gozo / Fruição · Relação de Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · FGTS

Processo nº 0011048-80.2023.5.18.0241

Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho

Desconsideração da Personalidade Jurídica · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

Processo nº 1000251-74.2021.5.02.0069

8ª Turma - Cadeira 4

Relação de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo

Processo nº 1001489-21.2022.5.02.0061

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18

Honorários Advocatícios · Contribuições Previdenciárias · Descontos Fiscais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · FGTS · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Quitação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário P

Processo nº 1001643-80.2025.5.02.0466

SDI-2 - Cadeira 6

Relação de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Insalubridade