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TRT13ImprocedenteJulgamento: 27/03/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000134720255130030

Processo nº 0000013-47.2025.5.13.0030

Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva

FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Indenização por Dano Moral
FGTSReconhecimento de Relação de EmpregoDécimo Terceiro SalárioGratificação de FériasIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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