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TRT11ProcedenteJulgamento: 09/10/2025

Agravo de Petição nº 00003327820245110006

Processo nº 0000332-78.2024.5.11.0006

Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes

Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral
Acúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoDiferenças por Desvio de FunçãoIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 55.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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