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TRT10ImprocedenteJulgamento: 16/03/2026

Agravo de Petição nº 00009578420205100005

Processo nº 0000957-84.2020.5.10.0005

GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO VASCONCELOS

Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Intervalo IntrajornadaDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
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Como os tribunais decidem: Intervalo Intrajornada

30% procedente1% parcialmente procedente27% improcedente

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