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TRF6ProcedenteJulgamento: 15/10/2010

Cumprimento de sentença nº 00751043020104013800

Processo nº 0075104-30.2010.4.01.3800

11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Assuntos (classificação CNJ)

Reajuste pela Súmula 260 do TFR · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

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Reajuste pela Súmula 260 do TFRRMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0075104-30.2010.4.01.3800 · 11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 15/10/2010. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

48% procedente3% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.376 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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