Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00526443020024013800
Processo nº 0052644-30.2002.4.01.3800
9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Assuntos (classificação CNJ)
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Inteiro teor disponível
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Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0052644-30.2002.4.01.3800 · 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 12/12/2002. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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