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TRF6ProcedenteJulgamento: 20/11/2019

Apelação Criminal nº 00009436120164013825

Processo nº 0000943-61.2016.4.01.3825

Gabinete 08

Assuntos (classificação CNJ)

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais · Contrabando ou descaminho
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisContrabando ou descaminho

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Apelação Criminal · Processo nº 0000943-61.2016.4.01.3825 · Gabinete 08 · julgado em 20/11/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

80% procedente0% parcialmente procedente20% improcedente

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