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TRF5ImprocedenteJulgamento: 10/08/2025

Apelação Cível nº 08212782620224058100

Processo nº 0821278-26.2022.4.05.8100

Desemb. Fed. Cibele Benevides

Assuntos (classificação CNJ)

Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988

Inteiro teor disponível

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Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0821278-26.2022.4.05.8100 · Desemb. Fed. Cibele Benevides · julgado em 10/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988

39% procedente6% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 147 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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  • TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
    APELAÇÃO CÍVEL nº 08212782620224058100

    Processo nº 0821278-26.2022.4.05.8100

    GAB 24 - DESA. CIBELE BENEVIDES

    EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL. OPOSIÇÃO TEMPESTIVA. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. OMISSÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE Z.C.A.R. ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE J.D.C.F. E M.C.A

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