TRF5ImprocedenteJulgamento: 05/11/2018

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 05161641520184058200

Processo nº 0516164-15.2018.4.05.8200

13ª Vara Federal

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
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Como os tribunais decidem: Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição

52% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 2.415 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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