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TRF5ImprocedenteJulgamento: 30/10/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 05064661420204058103

Processo nº 0506466-14.2020.4.05.8103

19ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99

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Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0506466-14.2020.4.05.8103 · 19ª Vara Federal · julgado em 30/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99

29% procedente0% parcialmente procedente70% improcedente

Calculado de 1.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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