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TRF5ImprocedenteJulgamento: 15/09/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 05036564520204058401

Processo nº 0503656-45.2020.4.05.8401

13ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99

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Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0503656-45.2020.4.05.8401 · 13ª Vara Federal · julgado em 15/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99

29% procedente0% parcialmente procedente70% improcedente

Calculado de 1.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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