TRF5ProcedenteJulgamento: 10/03/2026

Embargos à Execução nº 00053209720264058001

Processo nº 0005320-97.2026.4.05.8001

8ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Expropriação de Bens

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Expropriação de Bens

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Embargos à Execução · Processo nº 0005320-97.2026.4.05.8001 · 8ª Vara Federal · julgado em 10/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Expropriação de Bens

28% procedente3% parcialmente procedente68% improcedente

Calculado de 142 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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