Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00446140719894025102

Processo nº 0002462-71.2023.4.05.8107

25ª Vara Federal

Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Descontos dos benefícios · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)

Processo nº 0086708-44.1999.4.03.9999

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Reajuste pela Súmula 260 do TFR

Processo nº 0003426-98.2022.4.05.8107

25ª Vara Federal

Descontos dos benefícios · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Reajuste pela Súmula 260 do TFR

Processo nº 1001205-26.2022.4.01.3908

Vara Única de Itaituba

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Reajuste pela Súmula 260 do TFR

Processo nº 0509480-35.2022.4.05.8200

13ª Vara Federal

Reajuste pela Súmula 260 do TFR · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

Processo nº 0521724-39.2021.4.05.8100

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajuste pela Súmula 260 do TFR