Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00176154919914025101

Processo nº 1001863-13.2022.4.01.3500

15ª Vara JEF - Goiânia

Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Concessão · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Deficiente

Processo nº 1014262-90.2021.4.01.3700

10ª Vara JEF - São Luís

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89

Processo nº 0000869-28.2006.4.02.5151

8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Art. 58 ADCT da CF/88

Processo nº 0005011-75.2006.4.02.5151

9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Art. 58 ADCT da CF/88 · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)

Processo nº 0002185-46.2001.4.03.6114

GAB. 26 - DES.FED. CIRO BRANDANI

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Decadência/Prescrição · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão

Processo nº 0000208-46.2001.4.03.6105

GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE

Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Concessão