TRF1ImprocedenteJulgamento: 14/10/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10443672720244013900

Processo nº 1044367-27.2024.4.01.3900

12ª Vara JEF- Belém

Adicional de Serviço Noturno · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
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Como os tribunais decidem: Adicional de Serviço Noturno

53% procedente2% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 2.483 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRF5Apelação CívelProcedente
    Apelação Cível nº 08083421320154058100

    Processo nº 0808342-13.2015.4.05.8100

    Desemb. Fed. Roberto Wanderley

    Base de Cálculo · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Adicional de Serviço Noturno · Hora Extra

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102792820245030153

    Processo nº 0010279-28.2024.5.03.0153

    Gabinete da Presidencia

    Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Rescisão Indireta · FGTS · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Periculosidade · Adicional Noturno · Gratificação · Liberação/Entre

  • TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedente
    Recurso de Revista com Agravo nº 00107507620245030013

    Processo nº 0010750-76.2024.5.03.0013

    Gabinete da Presidencia

    FGTS · Adicional de Serviço Noturno · Adicional de Insalubridade · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Banco de Horas · intervalo Interjonadas · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Cartão de Ponto

  • TJRORecurso Inominado CívelImprocedente
    Recurso Inominado Cível nº 70681582520258220001

    Processo nº 7068158-25.2025.8.22.0001

    GABINETE 01 DA 2ª TURMA RECURSAL

    Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência à Saúde · Adicional de Horas Extras · Auxílio-Alimentação · 1/3 de férias · Adicional de Serviço Noturno

  • TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedente
    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10185259620268110041

    Processo nº 1018525-96.2026.8.11.0041

    Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

    Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Adicional de Serviço Noturno · Tutela de Urgência

  • TRF5Apelação CívelProcedente
    Apelação Cível nº 08149482320164058100

    Processo nº 0814948-23.2016.4.05.8100

    Desemb. Fed. Edilson Nobre

    Auxílio-Natalidade · Auxílio por Incapacidade Temporária · 1/3 de férias · Gratificação Natalina/13º Salário · Salário-Maternidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Adicional de Serviço Noturno · Auxílio-Alimentação

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