TRF1ImprocedenteJulgamento: 26/05/2022

Habeas Corpus Criminal nº 10177765920224010000

Processo nº 1017776-59.2022.4.01.0000

Gabinete 10

Invasão de Dispositivo Informático · Prisão Preventiva · Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos
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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 6.184 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00312734120258179000

    Processo nº 0031273-41.2025.8.17.9000

    GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

    Associação Criminosa · Estelionato Majorado · Prisão Preventiva · Falsidade ideológica · Invasão de Dispositivo Informático

  • STJHabeas CorpusParcialmente procedente
    Habeas Corpus nº 01194007720253000000

    Processo nº 0119400-77.2025.3.00.0000

    GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

    Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Invasão de Dispositivo Informático · Estelionato · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

  • STJHabeas CorpusParcialmente procedente
    Habeas Corpus nº 04375532220243000000

    Processo nº 0437553-22.2024.3.00.0000

    GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

    Prisão Preventiva · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Invasão de Dispositivo Informático

  • TRF1Apelação CriminalProcedente
    Apelação Criminal nº 10157782320234014300

    Processo nº 1015778-23.2023.4.01.4300

    Gabinete 07

    Restituição de Coisas Apreendidas · Furto Qualificado · Associação Criminosa · Invasão de Dispositivo Informático · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

  • STJHabeas CorpusParcialmente procedente
    Habeas Corpus nº 02484379420243000000

    Processo nº 0248437-94.2024.3.00.0000

    GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

    Prisão Preventiva · Furto Qualificado · Invasão de Dispositivo Informático · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

  • TRF1Mandado de Segurança CriminalNão conhecido
    Mandado de Segurança Criminal nº 10080399520234010000

    Processo nº 1008039-95.2023.4.01.0000

    Gabinete 07

    Falsidade ideológica · Invasão de Dispositivo Informático · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens

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