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TRF1ImprocedenteJulgamento: 09/06/2018

Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela nº 10160283120184010000

Processo nº 1016028-31.2018.4.01.0000

Presidência

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Bloqueio de Valores de Contas Públicas
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioBloqueio de Valores de Contas Públicas
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Como os tribunais decidem: FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

30% procedente4% parcialmente procedente60% improcedente

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