TRF1ProcedenteJulgamento: 12/02/2026

Mandado de Segurança Cível nº 10042098320264013600

Processo nº 1004209-83.2026.4.01.3600

08ª - Cuiabá

Assuntos (classificação CNJ)

Providência · Idoso

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 1004209-83.2026.4.01.3600 · 08ª - Cuiabá · julgado em 12/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Idoso

50% procedente0% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 426 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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