TJSCProcedenteJulgamento: 27/11/2015

Usucapião nº 03091115620158240036

Processo nº 0309111-56.2015.8.24.0036

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul

Assuntos (classificação CNJ)

Usucapião Ordinária

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Usucapião · Processo nº 0309111-56.2015.8.24.0036 · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul · julgado em 27/11/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Usucapião Ordinária

76% procedente0% parcialmente procedente24% improcedente

Calculado de 72 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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