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TJSCProcedenteJulgamento: 14/05/2018

Usucapião nº 03028098120188240011

Processo nº 0302809-81.2018.8.24.0011

Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Assuntos (classificação CNJ)

Usucapião Ordinária

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Usucapião Ordinária

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Usucapião · Processo nº 0302809-81.2018.8.24.0011 · Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque · julgado em 14/05/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Usucapião Ordinária

76% procedente0% parcialmente procedente24% improcedente

Calculado de 72 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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