Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento nº 50964400320268210001
Processo nº 5096440-03.2026.8.21.0001
2ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº 5096440-03.2026.8.21.0001/RS
ADVOGADO(A) : AUGUSTO GELLER (OAB RS141235)
SENTENÇA
Não havendo vício externo que torne o testamento público de NELSON JOSE SILVA DOS SANTOS (evento 1.12) suspeito de nulidade ou falsidade, sendo atendidas as formalidades do artigo 1.864 do Código Civil, e diante da manifestação favorável do Ministério Público (11.1), determino seu registro, arquivamento e cumprimento, nos termos do artigo 736 do CPC.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento · Processo nº 5096440-03.2026.8.21.0001 · 2ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · julgado em 09/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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