Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08045812320268140301

Processo nº 0000978-46.2022.5.19.0003

GAB DES ELIANE AROXA

Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

Processo nº 0000787-17.2021.5.19.0009

9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO

Honorários na Justiça do Trabalho · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo

Processo nº 0000820-52.2022.5.20.0006

Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho

Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade

Processo nº 0000427-51.2023.5.11.0004

Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier

Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Substituição

Processo nº 0000553-69.2021.5.21.0012

Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt

Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Contratuais · Reflexos · Assédio Moral · Divisor de Horas Extras

Processo nº 0000934-04.2025.5.08.0011

Gab. Des. Fernando Lobato Júnior

Competência Territorial · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Diárias · Adicional de Periculosidade · Gratificação