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TJMSProcedenteJulgamento: 05/06/2019

Usucapião nº 08003796620198120054

Processo nº 0800379-66.2019.8.12.0054

Vara Única

Assuntos (classificação CNJ)

Usucapião Ordinária

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Usucapião Ordinária

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul · Usucapião · Processo nº 0800379-66.2019.8.12.0054 · Vara Única · julgado em 05/06/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Usucapião Ordinária

76% procedente0% parcialmente procedente24% improcedente

Calculado de 72 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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