TJMAProcedenteJulgamento: 05/03/2026

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08160908620268100001

Processo nº 0816090-86.2026.8.10.0001

VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S

Assuntos (classificação CNJ)

Restauração de Registro de Nascimento

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · Processo nº 0816090-86.2026.8.10.0001 · VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S · julgado em 05/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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