TJMAImprocedenteJulgamento: 05/12/2016

Procedimento Comum Cível nº 00542836320138100001

Processo nº 0054283-63.2013.8.10.0001

4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S

Assuntos (classificação CNJ)

Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0054283-63.2013.8.10.0001 · 4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S · julgado em 05/12/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988

39% procedente6% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 147 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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