TJGOProcedenteJulgamento: 15/09/2023

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 56136374520238090067

Processo nº 5613637-45.2023.8.09.0067

Vara de Familia e Sucessoes

Assuntos (classificação CNJ)

Internação involuntária

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Goiás · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5613637-45.2023.8.09.0067 · Vara de Familia e Sucessoes · julgado em 15/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

  • TJALApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 07311046620228020001

    Processo nº 0731104-66.2022.8.02.0001

    4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

    Internação involuntária · Tratamento médico-hospitalar · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Liminar

  • TJBAAção Civil Pública Infância e JuventudeProcedente
    Ação Civil Pública Infância e Juventude nº 80001683020178050267

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    VARA JURISDIÇÃO PLENA

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