TJAMProcedenteJulgamento: 08/01/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 06614715020188040001

Processo nº 0661471-50.2018.8.04.0001

3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas

57% procedente5% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 787 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJMGRecurso EspecialProcedente
    Recurso Especial nº 00474271020198130480

    Processo nº 0047427-10.2019.8.13.0480

    GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

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  • TJRJApelação CriminalProcedente
    Apelação Criminal nº 08004743420248190052

    Processo nº 0800474-34.2024.8.19.0052

    8 C�MARA CRIMINAL

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão em flagrante · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

  • TJPEApelação CriminalImprocedente
    Apelação Criminal nº 00348775420168170810

    Processo nº 0034877-54.2016.8.17.0810

    4ª Câmara Criminal - 2º Gabinete

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Falsa identidade

  • TJRJApelação CriminalImprocedente
    Apelação Criminal nº 08039021820248190054

    Processo nº 0803902-18.2024.8.19.0054

    GAB DES PETERSON BARROSO SIMAO

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  • TJPEApelação CriminalImprocedente
    Apelação Criminal nº 00045975220248174001

    Processo nº 0004597-52.2024.8.17.4001

    2ª Câmara Criminal - 1º Gabinete

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Prisão em flagrante

  • TJCEApelação CriminalProcedente
    Apelação Criminal nº 01318914120198060001

    Processo nº 0131891-41.2019.8.06.0001

    GADES - MARIA ILNA LIMA DE CASTRO

    Furto Qualificado · Quadrilha ou Bando · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas

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