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STJParcialmente procedenteJulgamento: 15/01/2026

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50161596120254020000

Processo nº 5016159-61.2025.4.02.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaFalsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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