STJImprocedenteJulgamento: 11/02/2025

Recurso Especial nº 08058209020248130000

Processo nº 0805820-90.2024.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Remição · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas
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Como os tribunais decidem: Remição

9% procedente4% parcialmente procedente83% improcedente

Calculado de 785 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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