STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/11/2025

Recurso Especial nº 07100739520228070018

Processo nº 0710073-95.2022.8.07.0018

GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Valor da Execução / Cálculo / Atualização Correção Monetária

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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

42% procedente11% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 10.594 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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