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STJParcialmente procedenteJulgamento: 12/03/2026

Habeas Corpus nº 00914150220263000000

Processo nº 0091415-02.2026.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
Tráfico de Drogas e Condutas AfinsFalsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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