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STJImprocedenteJulgamento: 25/10/2021

Recurso Especial nº 00022657920114013700

Processo nº 0002265-79.2011.4.01.3700

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Assuntos (classificação CNJ)

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962

Inteiro teor disponível

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Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0002265-79.2011.4.01.3700 · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA · julgado em 25/10/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962

66% procedente20% parcialmente procedente13% improcedente

Calculado de 372 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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