Preâmbulo · Portaria
PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 99, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Preâmbulo
PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 99, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 > Regulamenta o processo de promoção na carreira de Procurador Federal. A PROCURADORA-GERAL FEDERAL , no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, § 2º, incisos V e VIII, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e o que consta no Processo Administrativo nº 00407.116423/2025-34, resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
Use o Super Agente para consultar processos, publicações, prazos, clientes, documentos e financeiro e transformar a conversa em trabalho organizado, com sua confirmação.