Art. 24
Art. 24. Ficam revogadas, a partir da vigência desta Portaria Normativa: I - a Portaria PGF nº 173, de 21 de março de 2016; II - a Portaria PGF nº 206, de 24 de março de 2016; e III - a Portaria PGF nº 987, de 27 de dezembro de 2018.
Art. 24 · Portaria
Regulamenta o processo de promoção na carreira de Procurador Federal.
Vigência não confirmada
PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 99, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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