Art. 1º · Portaria

PORTARIA PC-MD N° 4.457, de 28 de agosto de 2026

Vigência não confirmada

PORTARIA PC-MD N° 4.457, de 28 de agosto de 2026

Art. 1º

Art. 1º Homologar a renovação da habilitação de segurança da Empresa AEROCARTA ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA., CNPJ nº 31.332.778/0001-21, e do seu Posto de Controle, para tratamento, armazenamento e controle de informações classificadas até o grau de sigilo RESERVADO, no âmbito do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com o item 9 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 5 de fevereiro de 2013.

PreâmbuloArt. 2º
Conferir na publicação oficial

Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.

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