Art. 2º
Art. 2º. Revogar o Anexo I da Portaria nº 357, de 27 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União dia 28 de maio de 2026, Seção 1, página 169.
Art. 2º · Portaria
Portaria Nº 731, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Vigência não confirmada
Portaria Nº 731, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
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