Preâmbulo
Portaria nº 663, de 18 de Agosto de 2026
Preâmbulo · Portaria
Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transporte rodoviário proposto pela empresa Rota Mogiana SPE S.A.
Vigência não confirmada
Portaria nº 663, de 18 de Agosto de 2026
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