Portaria

Portaria Nº 661, DE 14 DE agosto DE 2026

Vigência não confirmada

Conhecida como Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transporte rodoviário proposto pela empresa Via Campo Concessionária de Rodovias S.A.

1 dispositivos · Secretaria Executiva

Texto coletado da publicação oficial. Antes de citar em peça, confira a redação vigente na fonte — a legislação pode ter sido alterada após a última coleta.

Portaria Nº 661, DE 14 DE agosto DE 2026

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