Portaria

PORTARIA Nº 4.246, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Vigência não confirmada

Conhecida como Ratificação e Publicação de Situação de Emergência

1 dispositivos · Núcleo de Apoio Administrativo -PE

Texto coletado da publicação oficial. Antes de citar em peça, confira a redação vigente na fonte — a legislação pode ter sido alterada após a última coleta.

PORTARIA Nº 4.246, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

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