Art. 1º · Portaria
PORTARIA Nº 356, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Art. 1º
Art. 1º Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria nº 1.209, de 5 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 87, Seção 1, pág. 22, de 7 de maio de 2004, que declarou anistiado político CANDIDO MOREIRA post mortem, filho de MARIA DE LOURDES SANTOS MOREIRA, e os demais atos dela decorrentes.
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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