PORTARIA Nº 335, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Portaria
PORTARIA Nº 335, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Vigência não confirmada
1 dispositivos · Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
Texto coletado da publicação oficial. Antes de citar em peça, confira a redação vigente na fonte — a legislação pode ter sido alterada após a última coleta.
Uma ferramenta resolve uma tarefa. O Zuris conecta o escritório inteiro.
Use o Super Agente para consultar processos, publicações, prazos, clientes, documentos e financeiro e transformar a conversa em trabalho organizado, com sua confirmação.