Portaria

Portaria n.º 2694, de 20 de agosto de 2026

Vigência não confirmada

Conhecida como Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Icatu/MA para execução de ações de Proteção e Defesa Civil

1 dispositivos · Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

Texto coletado da publicação oficial. Antes de citar em peça, confira a redação vigente na fonte — a legislação pode ter sido alterada após a última coleta.

Portaria n.º 2694, de 20 de agosto de 2026

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