Art. 1º · Portaria

PORTARIA Nº 226, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Vigência não confirmada

PORTARIA Nº 226, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º

Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário GABRIEL SILVA DOS SANTOS inscrito no CRMV/RR sob o número 00685-VP, com finalidade de emitir Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito de animais (ruminantes, equídeos, suídeos, lagomorfos e pescados) de egresso de eventos agropecuários aglomerações de animais e vaquejadas, para trânsito intermunicipal no estado de Roraima, conforme a IN nº 22, de 20 de junho de 2013.

PreâmbuloArt. 2º
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